O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
Fuchs disse entender que "a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram".
A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que "não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio" e que a entrega das contas VoIP "é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem".
A empresa dá incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, "está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela".
Fonte:G1 São Paulo, Globo.com
OLA BOM DIA . A TELEXFREE ESTA . SENDO PREJUDICADA PELA JUSTIÇA DO ACRE. E SE ALGUNS DIVULGADORES TIVER PREJUISO . A CULPA E DA JUSTIÇA DO ACRE. EU VOU SER O PRIMEIRO A BRIR UMA OCORRENÇIA CONTRA A JUSTIÇA DO ACRE ..POR QUE . CRIME E PROIBIR A EMPRESA TELEXFREE DE EFETUAR SEUS PAGAMENTOS PARA OS DIVULGADORES.
ResponderExcluira justiça do acre e culpada pelo bloqueio doa pagamentos aos divulgadores.. e se a telexfree for mesmo prejudicada . vou ser o primeiro a abrir uma . açao contra a justiça do acre .. existe mas 4 empresa que trabalha da mesma forma .. e estao trabalhando normalmente , inclusive umas ate fazendo propaganda em televisao... se a lei valer para um . tem que valer para todo mundo .. s
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