A decisão da Justiça acreana de manter a liminar que suspende as atividades da empresa Telexfree foi contestada pelo advogado da empresa, Horst Fouchs. Nesta terça-feira (25) ele falou à reportagem do G1 e confirmou que a empresa já está se preparando para entrar com novo pedido de revisão de sentença.
"Obviamente que é uma decisão que não considerou os fatos e a realidade dos fatos. Inclusive, ela carece de fundamentação. É só isso que tenho também para comentar pois o resto vai ser objeto de recurso", disse Fouchs.
Segundo o advogado, toda a documentação com o pedido já está sendo preparada para ser entregue dentro do prazo. Conforme explicação dada pela assessoria do TJ/AC, como a decisão foi analisada apenas pelo desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, os advogados da empresa possuem o prazo de cinco dias, a partir da publicação da decisão, para entrar com o recurso e tentar reverter a decisão na Câmara Cível. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar com embargo de declaração, que ocorre quando os advogados entendem que a decisão do desembargador não ficou clara.
Fonte:Yuri Marcel do G1 Acre
Saiba Mais!
O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai pedir à Justiça que a Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA., devolva o dinheiro aos divulgadores que pagaram para entrar no sistema, disse ao iG a promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, nesta terça-feira (25). Só não se sabe se haverá verba para todos.
A solicitação será feita na ação civil pública que o órgão irá apresentar à Justiça até o fim desta semana. No último dia 18, o MP-AC já havia conseguido uma liminar que suspendeu os pagamentos e o cadastramento de novos divulgadores, com o objetivo de garantir o ressarcimento de quem já aderiu à rede.
"Vamos pedir a declaração de nulidade dos contratos e a devolução do dinheiro aos divulgadores. Para todos divulgadores [ do País ]", diz Nicole. O ressarcimento depende de a Justiça, que já determinou o bloqueio dos pagamentos da Telexfree, aceitar o novo pedido do MP-AC.
Segundo a promotora, ainda é impossível saber qual é o montante a ser devolvido e se a Telexfree terá dinheiro para ressarcir todos. "A gente não sabe porque não sabe qual é o passivo ou o ativo [ da empresa ]", afirma a promotora. "[ Será feita a devolução ] do que for possível.”
Fonte: - iG São Paulo
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