O Ministério Público do Acre (MP-AC) teve um recurso negado nesta quinta-feira (24), e deu à Telexfree uma oportunidade de comemorar o que considera uma nova vitória no processo em que é acusada de ser uma pirâmide financeira. A Justiça manteve a interpretação de que os promotores terão de provar que o negócio é ilegal.
Inicialmente, ao analisar a ação civil pública, a juíza determinou que a Telexfree deveria provar a sua inocência. Essa interpretação, chamada de inversão de ônus da prova, é comumente aplicada em casos que envolvem consumidores.
No início de outubro, entretanto, Thaís reviu essa decisão, e atribuiu aos promotores a responsabilidade de provar as irregularidades, como é comum em outros casos. Essa mudança decorreu do fato de a juíza ter entendido que a relação entre os divulgadores e a Telexfre não é fundamentalmente de consumo.
O MP-AC recorreu da decisão com o argumento de que não havia pedido a inversão do ônus da prova, e que a juíza foi contraditória ao negar que a relação seja fundamentalmente de consumo mas reconhecer existir alguma relação de consumo entre divulgadores e empresa.
A juíza também agendou para o dia 14 de novembro a audiência de conciliação obrigatória entre a Telexfree e os promotores. A chance de acordo é baixa, uma vez que, para o MP-AC, o único acordo possível envolverá a extinção da empresa e o ressarcimento dos divulgadores.
*Matéria escrita por iG em São Paulo
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