O governo federal está disposto a negociar mudanças no sistema de classificação indicativa de programas de TV, filmes e jogos.
O atual sistema, em vigor desde 2007, classifica programas em livres para todas as idades e impróprios para menores de 10, 12, 14, 16 e 18 anos conforme o grau da presença de drogas, violência e sexo. A classificação etária é vinculada a horários (por exemplo, conteúdos impróprios para menores de 12 anos não podem ser exibidos antes das 20h).
A classificação é feita pelas próprias emissoras, baseadas em um manual elaborado pelo Ministério da Justiça. Se não concordar com a classificação feita pelas redes, o ministério pode reclassificar a obra.
O modelo tem incomodado autores de novelas. Eles reclamam que o rigor da classificação indicativa vem gerando “paranoia” e autocensura dentro das emissoras de TV, podando a criatividade artística. A AR (Associação dos Roteiristas) está articulando um movimento para pedir o fim da reclassificação indicativa.
Em entrevista ao blog, o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, afirmou que está disposto a rever critérios e faixas de horário. Ele admite, por exemplo, alterar norma permitindo que um programa impróprio para menores de 12 anos, que hoje só pode ir ao ar às 20h, possa ser liberado para as 19h, e assim sucessivamente.
O secretário também aceita flexibilizar pontos do manual de classificação sobre o uso de drogas. Se as cenas vierem acompanhadas de punições e medidas educativas, poderão ser liberadas para irem ao ar mais cedo do que atualmente.
Abramovay, no entanto, não abre mão da vinculação da classificação etária a horários, como pedem os roteiristas, porque há decisão judicial dizendo que essa é a interpretação correta da lei. Também não admite o fim da reclassificação feita pelo Ministério da Justiça. “Se não houver reclassificação, não tem classificação, mas apenas sugestão por parte das emissoras”, argumentou.
O secretário lembrou que já procurou duas vezes Marcílio Moraes, presidente da AR, para discutir o assunto. Moraes, contudo, está muito ocupado escrevendo a novela Ribeirão do Tempo e quer adiar as conversas para depois das eleições.
“Estamos absolutamente dispostos a fazer esse debate com toda a sociedade”, afirmou. “A última coisa que queremos ouvir é que o Ministério da Justiça está punindo a criatividade dos roteiristas”.
Abramovay disse também que espera que os autores levem ao governo críticas e propostas bem fundamentadas, e não apenas queixas de que classificação indicativa é censura, o que para ele é “muito grave”.
“Para mim, poucas coisas são tão caras quanto a liberdade de expressão. Temos de conciliar a liberdade de expressão com a proteção da família, da criança e do adolescente”, afirmou.
Daniel Castro
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