'Amor e Intrigas' da Record é Reclassificada

O Ministério da Justiça impediu que a Record reprise “Amor & Intrigas”, novela de Gisele Joras e exibida em 2007, antes das 20h. A emissora tentou liberar o folhetim para qualquer horário, com classificação imprópria para menores de 10 anos. O órgão, no entanto, classificou a novela como inadequada para menores de 12 anos por conter violência e drogas lícitas.

Novela 'Gabriela' é reclassificada

A novela “Gabriela” foi reclassificada pelo Ministério da Justiça. O órgão diz que a trama por conter violência e conteúdo sexual é imprópria para menores de 16 anos. A Globo havia pedido para classificar a trama como inadequada para menores de 14 anos.

O despacho do MJ diz que “Gabriela” apresentou conteúdos inadequados e dá cinco dias para a Globo adequar sua grade à nova classificação. Apesar disso, não haverá mudança na grade, uma vez que “Gabriela” só poderá ir ao ar após às 22h e tem começado por volta das 23h.

'Mulheres de Areia', 'Cheias de Charme' e 'Máscaras' são Reclassificadas

Bebeu, fumou ou bateu...reclassificação na certa!O Ministério da Justiça alterou as classificações das novelas "Mulheres de Areia" e "Máscaras" (12 anos), e "Cheias de Charme" (10 anos).
A classificação indicativa serve para adequar os conteúdos audiovisuais as faixas etárias.

Sobre "Máscaras" não posso falar, porque não assisto, mas dá até para entender, a alteração no selo, já que se trata de uma história com temática mais adulta, um romance policial, exibido atualmente sempre depois das 23h00.

Agora francamente, como telespectador das outras, acho os critérios para tal decisão bem discutíveis.De uma certa forma, há um retrocesso moral.Em 1993 e 1996, épocas respectivas da exibição e primeira reprise de "Mulheres de Areia", a novela foi considerada 'Livre para todos os Público', na segunda reprise, que acabou no começo do ano, a abertura teve que ser podada por causa dos seios da modelo que apareciam, modelo essa que remetia as esculturas de areia feitas por um deficiente na trama, o "Tonho da Lua"; quando ainda estava no ar, a novela foi considerada imprópria para menores de 10 anos e no dia 19 de junho o Ministério considerou que ela não é recomendada para menores de 12 anos por conter violência, linguagem inadequada e consumo de droga lícita.
Ficou determinado que a obra de ficção só pode ser exibida após as 20h. Segundo trecho publicado no
Diário Oficial,  mesmo encerrada a exibição da obra, a reclassificação é "com o fito de prevenir danos a crianças e adolescentes em possíveis exibições futuras da novela".

De uma certa forma considero um constrangimento, e uma censura a liberdade de expressão essa decisão, principalmente por se tratar de uma obra da saudosa escritora, Ivani Ribeiro, cujas histórias mesmo muito bem construídas eram de uma simplicidade extrema, até ingênuas.Quem não se lembra de "A Gata Comeu", "A Viagem", "Final Feliz"?

O mesmo se aplica a atual e bastante popular "Cheias de Charme" cuja essência é o duelo das "empreguetes do bem" contra uma "cantora de eletroforró do mal", que passou do selo verde para o azul (10 anos) por conter cenas de atos de violência, conteúdo sexual,  consumo de drogas lícitas e linguagem depreciativa.

Se fosse seguir esse raciocínio de "consumo de drogas lícitas", então o seriado 'Chaves', tão pueril como o texto da genial Ivani Ribeiro teria que ser reclassificado,  já que 'Seu Madruga' e 'Professor Girafales' fumam na frente das crianças; Dona Florinda esbofeteia 'Seu Madruga' a cada cinco minutos, 'Chaves' sempre acerta um golpe involuntário no 'Seu Barriga', então estariam aí contidas "cenas de atos de violência".O que seria um absurdo completo advertir que uma determinada faixa de menores não poderiam assistir um enredo tão banal e surrado como o de 'Chaves', bastante admirado por fãs da série como eu.

A classificação indicativa é uma recomendação.Na TV existe a imposição de horários atreladas as faixas de idade:12 anos (20h), 14 anos (21h), 16 anos (22h), 18 anos (23h).Portanto, os autores ou comunicadores têm que medir o que escrevem, o que falam, ou o que exibem.Tem que andar na linha, senão a mudança de horário pode ser um castigo.

Penso, que cada um julga o que é melhor para si, o Estado assim torna-se paternalista, como se fosse o tutor do cidadão, escolhendo o que devo ver, e em que horário devo assistir.

Assim como a classificação indicativa é obrigatória, a liberdade de expressão também está garantida na Constituição, o post aqui é uma opinião particular.

Dê a sua opinião!!!

'Máscaras' é Reclassificada Para '12 anos'

Motivo de crise nos bastidores da Record, “Máscaras” teve a classificação indicativa alterada pela segunda vez. A novela, antes não recomendada para menores de 10 anos, passou para 12. A mudança não afetará a grade da emissora.

As informações são da jornalista Patrícia Kogut.

O Fim da Classificação Indicativa Obrigatória

Tomare que acabe mesmo!...

Qual a sua opinião?

Brasília – Relator da ação que quer eliminar o controle estatal sobre a programação de rádio e televisão que deve ser exibida em cada faixa horária, segundo critérios de proteção à criança e ao adolescente, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) pelo fim da classificação indicativa obrigatória para programas de rádio e TV. A ação começou a ser julgada nesta quarta-feira no STF.
O PTB trouxe a discussão ao Supremo em 2001, ao questionar o Artigo 254 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), de 1990. A regra determina multa e suspensão da programação da emissora de até dois dias caso ela transmita programa em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação. Foi com o objetivo de cumprir a determinação do ECA que o Ministério da Justiça criou, em 2007, uma portaria que detalha o funcionamento do sistema de classificação indicativa para programas de entretenimento.
No julgamento de hoje, Toffoli alegou que a classificação indicativa deve ser um aviso ao usuário e não uma forma de censurar e penalizar quem não segue as determinações do Estado. “Para que a liberdade de expressão ocorra, é preciso que haja liberdade de comunicação social, garantindo-se a livre circulação de ideias”, disse o ministro, ao defender a liberdade de programação das emissoras.
De acordo com Toffoli, o ideal é que as emissoras e a sociedade civil promovam uma autorregulação do que deve ou não ser exibido em determinada faixa horária. Ao se posicionar contra a “domesticação” do público pelo Estado, ele argumentou que os pais devem ser responsáveis por escolher o que seus filhos podem ou não ver ou ouvir, no TV e no rádio.
Atuando como interessada no processo, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também criticou o que considera uma forma de censura. “A censura é um mal que não ousa pronunciar seu nome, preferindo travestir-se de expressões de forte apelo populista”, disse o advogado Gustavo Binenbojm. Assim como Toffoli, ele defendeu que os abusos são exceções e devem ser tratados na Justiça, caso a caso.
São favoráveis ao sistema de classificação indicativa a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e algumas entidades da sociedade organizada, como a Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi). A representante dessas entidades, Luiza Machado, disse que a ação do PTB trata de um falso dilema entre classificação indicativa e liberdade de expressão. “O serviço de radiodifusão é público, que opera sob concessão estatal, logo, o interesse público deve prevalecer”.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou que o dispositivo do ECA não implica censura, pois não faz qualquer restrição à veiculação de ideias. Para Gurgel, ele apenas adapta o horário da programação para atender ao interesse público de proteger as crianças e adolescentes da exposição a conteúdos impróprios, como violência, pornografia e consumo de drogas.
Gurgel também disse que o que está causando incômodo nos interessados pelo fim da classificação indicativa não é a restrição da liberdade de expressão, mas sim os interesses comerciais das emissoras. “É notório que o embaraço existente são os interesses comerciais, legítimos, mas comerciais e não, evidentemente, a sacralidade da liberdade de expressão”.

Fonte:EBC-Empresa Brasil de Comunicação

Morde e Assopra é reclassificada

O Ministério da Justiça reclassificou hoje a novela das sete da Globo, Morde & Assopra, como imprópria para menores de 10 anos.


O órgão, que há uma semana proibiu Insensato Coração antes das 21h em todo o país, argumenta que a trama de Walcyr Carrasco apresenta doses de “sexo e violência” incompatíveis com a classificação livre pedida pela Globo.


A medida não tem efeito prático, uma vez que a classificação de 10 anos não é atrelada a nenhum horário.


No entanto, no despacho publicado no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça ameaça reclassificar a novela novamente, o que inviabilizaria sua exibição no horário atual.


Diz o despacho que a produção apresenta “insinuação de sexo e violência familiar” e “que a persistência desse tipo de conteúdo pode elevar a classificação indicativa da novela para faixa etária adolescente”.


Por faixa etária adolescente, entende-se pelo menos 12 anos (20 horas).


No processo aberto no Ministério da Justiça, a Globo defendeu a classificação livre para Morde & Assopra. Sustentou que “o tom dado à trama é leve e bem-humorado, chegando muitas vezes às raias do chamado pastelão”.

Jornalismo com 'Clasificação Indicativa'

Público quer classificação indicativa em noticiários


Mudança nas faixas de classificação indicativa, remoção da linguagem de libras (de surdos mudos), classificação de jornalísticos. Essas são algumas das propostas feitas durante o debate público sobre classificação indicativa, promovido pelo Ministério da Justiça por cinco meses, via internet.
A Folha teve acesso aos resultados dessa longa discussão, que terminou no dia 27.
O debate, que envolveu TV aberta, TV paga, ONGs e público em geral contou com 56 mil acessos na web.
O SBT pediu a liberação da exibição de conteúdo impróprio para menores de 12 anos a partir das 14 horas (hoje só pode a partir das 20h), e a liberação dos impróprios para menores de 14 anos após as 19h (que vão ao ar após 21h).
A operadora Sky defendeu a remoção da linguagem de libras na apresentação da classificação indicativa.
O Instituto Alana sugeriu classificar propagandas e maior fiscalização da programação de TV paga, pedido feito por outras ONGs.
Entre as sugestões do público há um entendimento da necessidade de classificação indicativa em jornalísticos.
O Ministério Público está analisando o conteúdo desse debate para que seja criada uma única e atualizada Portaria de Classificação Indicativa no país. Hoje há cinco portarias no órgão.

Fonte:Folha

Camaleões é censurada e sai do ar antes do previsto

O diretor de Criação Visual e consultor artístico do SBT, Fernando Pelegio, desabafou na manhã desta sexta-feira no Twitter, quanto à ação do Ministério da Justiça e a classificação indicativa, especialmente da novela mexicana Camaleões, que teve de ser cortada às pressas para se encerrar hoje.


Pelegio diz que está cansado do Ministério e seus estagiários, usando a expressão “saco cheio”, comparando-os aos tempos da censura, dizendo que, embora não sinta falta da ditadura, estes últimos eram mais inteligentes.

Criticou ainda a falta de critérios por eles utilizada para classificação de um programa e insinuou que existe uma predisposição, uma predileção por determinadas emissoras. Exemplificou isso com o apresentador da Rede Globo, Tiago Leifert em que se as cenas dele cortando o braço fossem no SBT, a emissora teria saído do ar.

Comparou ainda Camaleões e Rebelde (Record), sendo que, segundo ele, a primeira os jovens falam em consumir álcool, já a segunda tem jovens embriagados, caindo bêbada. E diz: “Algumas emissoras podem tudo. Mas adoram pegar no pé do SBT. Por que será? O que será que rola??”

Fonte:Audiência e TV

Consulta Pública sobre As Novas Regras da Classificação Indicativa

Classificação indicativa deve ganhar novas regras
O Ministério da Justiça quer criar uma nova e única portaria de classificação indicativa. Para tanto, abrirá na próxima quinta-feira uma consulta pública na internet, com duração de 30 dias, para ouvir a população e definir as novas normas.
Hoje, há cinco portarias em vigor, com pontos considerados contraditórios.
A consulta, que disponibilizará vídeos explicativos na web, buscará debater os critérios de classificação.
"Por exemplo: no item violência fantasiosa, você verá que é o Pica-Pau jogando uma bigorna", disse o secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay.
Por meio de comentários no site, o público poderá opinar ou corrigir regras jurídicas da portaria, que terá um pré-texto disponibilizado.
A discussão será ampliada para as questões de idade e horário de programação. "Será que é preciso faixas etárias tão estreitas? Será que dá para ter menos faixas horárias?", disse o secretário.
Abramovay afirmou que as emissoras estão dispostas a participar do processo. "Queremos chegar num ponto em que a proteção à criança e ao adolescente não fira a liberdade de expressão."
Além do site, o ministério estenderá as discussões para redes sociais como o Twitter.
A ideia é que a portaria entre em vigor neste ano.

Ministério da Justiça altera critérios da Classificação Indicativa

Polêmica O Ministério da Justiça abrirá consulta pública neste mês para rediscutir critérios da classificação etária de programas de TV. Segundo o site Tela Viva, o anúncio foi feito anteontem, em encontro da União Brasileira de Vídeo.

Classificação Indicativa poderá mudar

O governo federal está disposto a negociar mudanças no sistema de classificação indicativa de programas de TV, filmes e jogos.

O atual sistema, em vigor desde 2007, classifica programas em livres para todas as idades e impróprios para menores de 10, 12, 14, 16 e 18 anos conforme o grau da presença de drogas, violência e sexo. A classificação etária é vinculada a horários (por exemplo, conteúdos impróprios para menores de 12 anos não podem ser exibidos antes das 20h).

A classificação é feita pelas próprias emissoras, baseadas em um manual elaborado pelo Ministério da Justiça. Se não concordar com a classificação feita pelas redes, o ministério pode reclassificar a obra.

O modelo tem incomodado autores de novelas. Eles reclamam que o rigor da classificação indicativa vem gerando “paranoia” e autocensura dentro das emissoras de TV, podando a criatividade artística. A AR (Associação dos Roteiristas) está articulando um movimento para pedir o fim da reclassificação indicativa.

Em entrevista ao blog, o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, afirmou que está disposto a rever critérios e faixas de horário. Ele admite, por exemplo, alterar norma permitindo que um programa impróprio para menores de 12 anos, que hoje só pode ir ao ar às 20h, possa ser liberado para as 19h, e assim sucessivamente.

O secretário também aceita flexibilizar pontos do manual de classificação sobre o uso de drogas. Se as cenas vierem acompanhadas de punições e medidas educativas, poderão ser liberadas para irem ao ar mais cedo do que atualmente.

Abramovay, no entanto, não abre mão da vinculação da classificação etária a horários, como pedem os roteiristas, porque há decisão judicial dizendo que essa é a interpretação correta da lei. Também não admite o fim da reclassificação feita pelo Ministério da Justiça. “Se não houver reclassificação, não tem classificação, mas apenas sugestão por parte das emissoras”, argumentou.

O secretário lembrou que já procurou duas vezes Marcílio Moraes, presidente da AR, para discutir o assunto. Moraes, contudo, está muito ocupado escrevendo a novela Ribeirão do Tempo e quer adiar as conversas para depois das eleições.

“Estamos absolutamente dispostos a fazer esse debate com toda a sociedade”, afirmou. “A última coisa que queremos ouvir é que o Ministério da Justiça está punindo a criatividade dos roteiristas”.

Abramovay disse também que espera que os autores levem ao governo críticas e propostas bem fundamentadas, e não apenas queixas de que classificação indicativa é censura, o que para ele é “muito grave”.

“Para mim, poucas coisas são tão caras quanto a liberdade de expressão. Temos de conciliar a liberdade de expressão com a proteção da família, da criança e do adolescente”, afirmou.

Daniel Castro

Classificação Indicativa ou Censura Indicativa?

Há mais de 2 anos foi regulamentada a portaria do Ministério da Justiça, que classifica o conteúdo de programas, filmes e qualquer obra audiovisual exibida pela tevê de acordo com a faixa etária e horária.

Seguindo um padrão estabelecido, as emissoras são obrigadas a exibir a classificação indicativa, textualmente em português com tradução silmutânea na linguagem dos sinais no início da atração, durante 5 segundos preferencialmente no rodapé; e em versão simplificada no meio do programa. Além de ser determinada a aparição da classificação nos trailers.

A norma segue princípios constitucionais para defender os direitos da criança e do adolescente.

O Ministério monitora toda a programação apresentada pelas redes, no período das 6 da manhã as 11 da noite.

Discordo dessa classificação indicativa gerida pelo Ministério da Justiça.

As crianças e adolescentes devem ser preservados sim de cenas impróprias com violência, apelos do sexo e outros absurdos, mas francamente vejo que elas são usadas como escudo para justificar o controle de um órgão do governo na liberdade intelectual e de expressão alheia.

Que critérios são esses para impor horários as emissoras?Não seria mais sensato o diálogo?

Aconteceu uma inadequação de conteúdo, vai lá, conversa e depois corrige, sem precisar um corte drástico de horário.

Considero censura sim, e pior , do que a anterior, porque não é as claras. É algo velado.

Cria-se um Estado paternalista, que quer escolher por nós, escolher o que vamos assistir, e em que horário vamos assistir.

Colocam a televisão como grande vilã da educação alheia, quando a educação vem da família, do lar, das escolas, que o próprio Estado não dá a devida atenção.

Televisão é entretenimento, pode até educar, mas essa não é sua função.Muito simples:quem não gosta, use o controle remoto e desligue!

Os conceitos dessa portaria são muito subjetivos. Por exemplo, há uma aproximação mínima entre a faixa etária de 10 e 12 anos.O que diferencia o que uma e outra criança deve assistir?

Sem contar nos argumentos que são apresentados como reclassificação, como já ocorreram com algumas atrações, algo questionável...

O importante mesmo não é interferir na liberdade de escolha de ninguém, é tornar essa criança e esse adolescente um cidadão crítico, questionador e não preso a sombra de fantasmas, que não existem.

Sem diálogo, não há classificação...